PROCEDIMENTOS, FLUXOS E ORIENTAÇÕES

Observação (adaptação):

O site da Corregedoria encontra-se em fase de construção.
As orientações e modelos indicados são modelos para conteúdo dos documentos produzidos, devendo ser, preferencialmente, documentos internos do SEI (nativos) – gerados, editados e assinados diretamente na interface do sistema.
Atenção à alteração da identidade e informações específicas da UFG para adaptação para a UFJ.

Declaração de Nada Consta https://corregedoriaufj.edu.br/p/nadaconsta

Declaração referente à inexistência de processos administrativos sancionadores e aplicação das penalidades previstas no art. 127, da Lei nº 8.112/1990 (PAD, etc).

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Orientações e Procedimentos (por tipo de processo)

• TAC – Termo de Ajustamento de Conduta:
https://cdpa.ufg.br/p/38135-tac-termo-de-ajustamento-de-conduta

• IPS – Investigação Preliminar Sumária:
https://cdpa.ufg.br/p/38138-ips-investigacao-preliminar-sumaria

• PAD – Processo Administrativo Disciplinar:
https://cdpa.ufg.br/p/34437-pad-modelos

• PAD Sumário:
https://cdpa.ufg.br/p/31850-pad-sumario-modelos
Slide (PPTX):

• PAR – Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas:
https://cdpa.ufg.br/p/12307-par-empresa

• Sinve – Sindicância Investigativa
https://cdpa.ufg.br/p/31642-sindicancia-investigativa-modelos

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Comissões Disciplinares https://corregedoria.jatai.ufg.br/p/comissao

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Ferramentas

• Calculadora de Viabilidade de TAC e a Calculadora de Penalidade Administrativa
https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/assuntos/painel-de-responsabilizacao/responsabilizacao-agentes-publicos/calculadora-de-tac-e-calculadora-de-penalidade-administrativa

– Calculadora de Penalidade Administrativa (PAD)
https://epad.cgu.gov.br/publico/calculadora/calc.html?tipo=pad

– Calculadora de Viabilidade de TAC
https://epad.cgu.gov.br/publico/calculadora/calc.html?tipo=tac

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Tutoriais: https://cdpa.ufg.br/p/38612-tutoriais

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Perguntas Frequentes: https://cdpa.ufg.br/p/12309-perguntas-frequentes-gerais-e-especificas

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